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Nova portaria altera a NR 33

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA N.º 1.409 DE 29 DE AGOSTO DE 2012 (*)

(D.O.U. de 31/08/2012 - Seção 1 - pág. 100)

 

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o

inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das

Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

 

Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços

Confinados, aprovada pela Portaria MTE n.º 202, de 22 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as

seguintes alterações:

“..................................................... 

33.3.5.3 Todos os trabalhadores autorizados, Vigias e Supervisores de Entrada devem receber capacitação

periódica a cada 12 meses, com carga horária mínima de 8 horas.

 

33.3.5.4 A capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e Vigias deve ter carga horária mínima de

dezesseis horas, ser realizada dentro do horário de trabalho, com conteúdo programático de:

 

a) definições;

 

b) reconhecimento, avaliação e controle de riscos;

 

c) funcionamento de equipamentos utilizados;

 

d) procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho; e

 

e) noções de resgate e primeiro socorros.

............................................................. 

33.3.5.6 Todos os Supervisores de Entrada devem receber capacitação específica, com carga horária

mínima de quarenta horas para a capacitação inicial.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

 

CARLOS DAUDT BRIZOLA


(*) Republicada por ter saído indevidamente no DOU n.º 169, de 30-8-2012, Seção 2, pág. 66.



* Publicada em: 14/09/2012

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